TERMOS E POLÍTICAS
Transparência e segurança para quem faz parte do Clube da Pesada.
Conteúdo revisado pela Dra. Ana Paula Moura — Moura Advogados e Consultores.
1. TERMOS DE USO DO CLUBE DA PESADA
Estes Termos de Uso estabelecem as condições para acesso e utilização dos serviços, benefícios, conteúdos, canais de atendimento e demais recursos disponibilizados pelo Clube da Pesada, doravante denominado “Clube”.
Ao realizar seu cadastro e adquirir um dos pacotes de acesso disponibilizados, o associado declara ter lido e concordado com estes Termos e com as demais políticas disponíveis no site.
1.1. Finalidade do Clube
O Clube da Pesada é uma rede destinada a aproximar profissionais e empresas ligados ao segmento de veículos, máquinas, equipamentos e serviços da linha pesada, proporcionando acesso a benefícios, parceiros, informações, oportunidades, capacitação, apoio e serviços relacionados à atividade profissional e empresarial de seus associados.
Podem fazer parte do Clube, entre outros, motoristas profissionais de caminhões, ônibus e outros veículos pesados; operadores de máquinas e equipamentos; mecânicos; profissionais de manutenção; oficinas; transportadoras; empresas com frota; representantes comerciais e outros profissionais ou empresas relacionados ao setor.
1.2. Cadastro
O associado deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O Clube poderá solicitar informações adicionais quando necessárias para identificação do associado, administração da associação, prevenção de fraude ou utilização de determinado benefício.
Cada associado poderá receber um código individual de identificação, que poderá ser utilizado para confirmação de sua condição de associado perante o Clube ou parceiros.
O código é pessoal e não deverá ser utilizado por terceiros para obtenção indevida de benefícios.
1.3. Associação
A condição de associado será efetivada após a confirmação do pagamento correspondente ao pacote contratado e conclusão dos procedimentos necessários para ativação.
O prazo operacional informado pelo Clube para ativação é de até 1 dia útil após a confirmação do pagamento, salvo indisponibilidades excepcionais devidamente comunicadas.
1.4. Utilização
O associado deverá utilizar os serviços e benefícios de forma legítima e compatível com sua finalidade.
É proibido utilizar cadastro, código de associado, descontos ou benefícios para fraude, revenda não autorizada, obtenção indevida de vantagem ou qualquer atividade ilícita.
O uso irregular poderá resultar na suspensão do acesso enquanto a situação é analisada, sem prejuízo das medidas legalmente cabíveis.
1.5. Comunicação
O Clube poderá utilizar os dados de contato fornecidos pelo associado para comunicações relacionadas à associação, utilização dos benefícios, atendimento, renovação, alterações relevantes dos serviços e demais comunicações necessárias à execução da relação contratual.
Comunicações promocionais observarão as preferências do titular e a legislação aplicável.
2. POLÍTICA DE PACOTES DE ACESSO, PAGAMENTO E CANCELAMENTO
2.1. Pacotes de acesso
O Clube comercializa pacotes de acesso por prazo determinado, 3, 6 e 12 meses,conforme condições exibidas no momento da compra. O preço do pacote será aquele expressamente apresentado na oferta e no checkout. Prevalecem as condições claramente apresentadas e aceitas no momento da compra, observada a legislação aplicável.
2.2. Vigência e parcelamento
A vigência começa com a ativação comunicada ao comprador. O parcelamento é uma modalidade de pagamento do preço integral do pacote e não constitui mensalidade recorrente nem altera o prazo de acesso.
2.3. Encerramento e nova contratação
Os pacotes atuais não têm renovação automática nem autorizam cobranças futuras recorrentes. Encerrada a vigência, o acesso aos benefícios do pacote termina, salvo nova contratação. O Clube poderá enviar lembretes e demonstrativos de pontos antes do vencimento, sem efetuar cobrança automática. Uma modalidade futura de contratação recorrente somente poderá ser oferecida com informação prévia clara e aceitação expressa das condições específicas pelo cliente; a compra atual não implica adesão automática a essa modalidade.
2.4. Escolha de outro pacote
Em nova contratação, o comprador poderá escolher qualquer pacote disponível. O saldo válido de pontos do Indique e Ganhe poderá ser utilizado conforme a seção 6, sem vinculação ao pacote anterior.
2.5. Cancelamento e direito de arrependimento
Nas compras realizadas pela internet ou fora do estabelecimento comercial, serão observados os direitos previstos na legislação brasileira, inclusive o direito de arrependimento no prazo legal de sete dias quando aplicável. Pedidos serão recebidos pelos canais oficiais do Clube, com informação sobre procedimentos e prazos de reembolso. Após o período legal, cancelamentos serão avaliados segundo os serviços disponibilizados, as condições da oferta e os direitos legalmente assegurados, sem exclusão de direitos do consumidor.
2.6. Pagamento e suspensão
O acesso depende de pagamento confirmado e ativação. Estornos, contestações ou indícios fundamentados de fraude poderão resultar em suspensão proporcional durante a verificação, respeitados os direitos do comprador.
3. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
O Clube da Pesada respeita a privacidade dos usuários e associados e realiza o tratamento de dados pessoais conforme a legislação aplicável, inclusive a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).
3.1. Dados que poderão ser coletados
Conforme a relação mantida com o Clube, poderão ser coletados dados como:
nome ou razão social; CPF ou CNPJ; chave PIX do afiliado, quando aplicável; nome fantasia; profissão ou atividade; telefone/WhatsApp; e-mail; cidade e Estado; plano contratado; informações de pagamento necessárias à administração da associação; histórico de associação, atendimento e utilização dos serviços; informações fornecidas voluntariamente durante contatos com a Central de Orientação.
O Clube deve evitar solicitar dados que não sejam necessários à finalidade do atendimento.
3.2. Finalidades
Os dados poderão ser utilizados para:
administrar cadastros e associações; confirmar pagamentos; identificar associados; fornecer benefícios; prestar atendimento; direcionar solicitações aos parceiros adequados; prevenir fraude; cumprir obrigações legais e regulatórias; administrar o programa de indicação e o Programa de Afiliados, inclusive pontos, comissões e dados de pagamento; enviar comunicações relacionadas à associação; e, quando permitido, apresentar novidades, benefícios e comunicações comerciais.
3.3. Compartilhamento com parceiros
Quando necessário para atender uma solicitação do associado, determinados dados poderão ser compartilhados com o parceiro responsável pelo serviço solicitado.
O compartilhamento deverá ser limitado às informações necessárias para viabilizar o atendimento ou benefício.
Após o encaminhamento, o parceiro poderá realizar tratamento de dados sob sua própria responsabilidade e de acordo com sua respectiva política de privacidade e obrigações legais.
3.4. Prestadores tecnológicos
Dados poderão ser tratados por fornecedores utilizados na operação do Clube, como plataformas de hospedagem, formulários, meios de pagamento, sistemas financeiros, ferramentas de comunicação e outros fornecedores necessários à prestação dos serviços.
3.5. Segurança
O Clube adotará medidas administrativas e técnicas razoáveis e compatíveis com sua operação para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou tratamento inadequado.
3.6. Direitos do titular
O titular poderá exercer os direitos previstos na LGPD, conforme aplicáveis, incluindo solicitação de confirmação de tratamento, acesso, correção e demais direitos previstos em lei.
As solicitações poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais do Clube.
3.7. Retenção
Os dados serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta e pelos prazos exigidos ou permitidos pela legislação.
4. POLÍTICA DE COOKIES
O site do Clube da Pesada poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para permitir seu funcionamento, compreender sua utilização, melhorar a experiência do usuário e, quando autorizado ou legalmente permitido, medir resultados de comunicação e publicidade.
Os cookies poderão incluir categorias como:
Cookies necessários: essenciais para funcionamento e segurança do site.
Cookies funcionais: utilizados para lembrar determinadas escolhas e melhorar funcionalidades.
Cookies analíticos: auxiliam na compreensão da utilização das páginas e desempenho do site.
Cookies de marketing: quando utilizados, poderão ajudar na medição de campanhas e apresentação de publicidade relevante, conforme consentimento quando exigido.
O usuário poderá gerenciar cookies por meio das opções disponibilizadas no site e/ou nas configurações de seu navegador.
A recusa de cookies não essenciais não deverá impedir o acesso às funções essenciais do site, embora determinadas funcionalidades possam ser afetadas.
5. POLÍTICA DE BENEFÍCIOS, PARCEIROS E REDE DE SERVIÇOS
Esta Política regulamenta o acesso aos benefícios, serviços e parceiros disponibilizados por meio do Clube da Pesada.
5.1. Rede de parceiros
O Clube mantém relacionamento com empresas e profissionais de diferentes áreas, que poderão incluir, entre outras:
serviços jurídicos; contabilidade; certificado digital; proteção de renda e soluções securitárias; marketing digital; apoio relacionado a licitações; qualidade automotiva; saúde e telemedicina; treinamentos e capacitação; equipamentos e soluções técnicas; oficinas e serviços relacionados à manutenção de veículos pesados.
A disponibilidade poderá variar conforme região, plano, período, parceiro e natureza do serviço.
5.2. Central de Orientação
Para os serviços definidos pelo Clube como sujeitos a direcionamento, o primeiro contato deverá ser realizado por meio da Central de Orientação do Clube da Pesada.
O associado poderá explicar sua necessidade por texto ou áudio.
A Central buscará compreender a demanda e direcionar o associado ao serviço ou parceiro disponível e adequado àquela necessidade.
A Central de Orientação não substitui atendimento jurídico, contábil, médico, técnico, securitário ou qualquer outra atividade profissional regulamentada.
O atendimento especializado será realizado pelo profissional ou empresa responsável.
5.3. Regras dos parceiros
Cada parceiro poderá possuir seus próprios horários, canais, critérios de atendimento, áreas de cobertura, disponibilidade e regras operacionais.
Orçamentos, negociações, contratações, pagamentos e demais condições comerciais relativas aos serviços contratados diretamente serão tratados entre o associado e o respectivo prestador, salvo quando o Clube informar expressamente outra modalidade.
A participação do Clube no direcionamento não elimina os direitos e responsabilidades que a legislação atribua a cada participante da relação.
5.4. Benefícios e descontos
Os benefícios dependem do plano contratado e das condições divulgadas no momento da adesão. Descontos específicos de parceiros (inclusive certificado digital, treinamentos e telemedicina) deverão constar da página de benefícios com os percentuais e condições efetivamente vigentes.
Conferência necessária: a tabela anterior por Bronze/Prata/Ouro foi retirada desta versão de revisão porque os nomes e os valores dos planos estão sendo reorganizados. Antes da publicação, conferir percentuais, prestadores, elegibilidade, limites e eventuais benefícios já prometidos em contratações existentes. A mudança não elimina direitos adquiridos.
5.5. Alteração da rede
Parceiros poderão entrar ou deixar a rede, e benefícios poderão ser substituídos ou alterados ao longo do tempo.
Alterações não afetarão direitos já adquiridos em situações em que a legislação ou uma oferta específica exija sua manutenção.
O Clube poderá substituir um parceiro por outro que preste serviço equivalente ou semelhante quando necessário, observadas as condições da oferta e os direitos do associado.
5.6. Apoio ao Motorista Profissional
Nos planos em que o benefício estiver disponível, o Clube poderá auxiliar o motorista profissional a localizar oficinas, manutenção ou outros serviços disponíveis quando houver necessidade durante sua atividade ou deslocamento.
Esse benefício consiste em apoio para busca, localização e direcionamento.
Salvo quando expressamente informado de maneira diferente, o Clube não executa diretamente reparos, manutenção, guincho, resgate ou socorro mecânico.
A disponibilidade dependerá da existência de prestadores capazes de atender à região e à necessidade apresentada.
Antes da contratação, o associado deverá confirmar diretamente com o prestador condições, preço, prazo e capacidade de atendimento.
5.7. Pacote de Boas-Vindas
O Clube poderá oferecer aos associados um Pacote de Boas-Vindas conforme o plano ou campanha vigente.
A composição, formato, disponibilidade e forma de entrega serão informados na oferta correspondente.
A existência do benefício não significa necessariamente envio físico de todos os itens, salvo quando isso estiver expressamente indicado.
Parceiros comerciais também poderão receber materiais ou presentes institucionais de boas-vindas, conforme a modalidade de relacionamento comercial contratada.
5.8. Serviços de saúde e telemedicina
Serviços de saúde ou telemedicina disponibilizados por parceiros são prestados pelos respectivos profissionais ou plataformas responsáveis, observando suas regras, disponibilidade, condições de contratação e legislação aplicável.
O Clube atua na disponibilização ou facilitação de acesso ao benefício, conforme a oferta vigente, não substituindo o prestador de saúde.
6. REGULAMENTO DO PROGRAMA DE AFILIADOS
6.1. Objetivo e participação
O Clube da Pesada poderá oferecer um Programa de Afiliados para divulgação de seus pacotes de acesso.
Poderá participar do Programa de Afiliados qualquer pessoa, seja ou não associada ao Clube da Pesada, mediante cadastro, fornecimento de dados corretos e aceitação das regras do programa.
A participação poderá estar sujeita à validação e aprovação do cadastro pelo Clube.
6.2. Identificação da indicação
Para atribuição da comissão, o novo associado deverá informar obrigatoriamente, no formulário de adesão, o nome e o WhatsApp do afiliado responsável pela indicação.
Indicações comunicadas somente após o envio do formulário, por WhatsApp, e-mail ou outros meios, não serão consideradas.
O WhatsApp informado no cadastro do afiliado será a referência principal para conferência da identificação, juntamente com seu nome. Mudanças de número deverão ser comunicadas ao Clube para atualização e verificação do cadastro.
A mesma primeira contratação não poderá gerar comissão para mais de um afiliado.
6.3. Comissão
O afiliado terá direito a 10% de comissão sobre o valor total efetivamente pago na primeira compra de pacote de cada novo associado validamente indicado.
A regra também se aplica às compras parceladas cujo valor total seja recebido antecipadamente pelo Clube.
A comissão não é recorrente. Novas compras ou contratações posteriores realizadas pelo mesmo associado indicado não gerarão nova comissão referente àquela indicação.
Quando houver desconto aplicado à contratação, a comissão será calculada sobre o valor efetivamente pago pelo cliente, e não sobre o preço original anunciado.
Eventuais tributos e retenções obrigatórias serão tratados conforme a legislação aplicável.
Não haverá comissão por simples cadastro, clique, preenchimento de formulário ou indicação que não resulte em contratação válida e pagamento confirmado.
6.4. Validação das indicações
A indicação será considerada elegível para comissão após a confirmação do cadastro do novo associado, da contratação, do pagamento e da ativação de seu acesso ao Clube da Pesada.
Antes da apuração e do pagamento da comissão, cancelamentos, estornos, contestações, suspeitas fundamentadas de fraude, duplicidade de cadastro ou falhas na identificação poderão suspender a comissão relacionada até a conclusão da verificação.
Não serão aceitas indicações fictícias, cadastros fraudulentos, manipulação de informações ou outras práticas destinadas a gerar comissões indevidas.
6.5. Apuração e pagamento
As comissões serão apuradas de acordo com o mês de confirmação das contratações elegíveis.
O pagamento será realizado até o dia 15 do mês seguinte, de forma consolidada, por PIX para a chave informada no cadastro do afiliado.
Caso o dia 15 não seja dia útil bancário, o pagamento será realizado no próximo dia útil.
O afiliado é responsável por manter sua chave PIX e demais dados cadastrais corretos e atualizados.
Uma comissão legitimamente apurada e já paga não será exigida de volta em razão de mero cancelamento, estorno ou contestação posterior da compra, ressalvados os casos de fraude comprovada e demais hipóteses previstas na legislação aplicável.
6.6. Divulgação responsável
O afiliado deverá utilizar informações corretas e atualizadas sobre o Clube da Pesada, seus preços, pacotes, períodos de acesso e benefícios.
Não será permitido prometer condições não autorizadas, divulgar informações falsas ou enganosas ou apresentar-se como funcionário, representante legal ou integrante da equipe do Clube da Pesada sem autorização.
Materiais de divulgação, marcas, logotipos e demais elementos de identidade do Clube deverão ser utilizados de acordo com as orientações fornecidas pelo Clube e com a legislação aplicável.
6.7. Alterações e encerramento
O Clube da Pesada poderá atualizar, suspender ou encerrar o Programa de Afiliados para novas indicações, mediante comunicação adequada quando aplicável.
As comissões já legitimamente adquiridas serão preservadas de acordo com as regras vigentes no momento da indicação e com a legislação aplicável.
O afiliado poderá solicitar esclarecimentos e correção de seus dados cadastrais pelos canais oficiais do Clube da Pesada.
7. POLÍTICA E CONDIÇÕES DE USO — APOIO NA ESTRADA
7.1. Sobre o Apoio na Estrada
O Apoio na Estrada é um serviço de busca, localização e apoio de contato oferecido pelo Clube da Pesada.
A equipe poderá auxiliar na busca por:
-
oficinas especializadas em veículos pesados;
-
guincho ou reboque;
-
socorro mecânico;
-
alternativas de transporte para o solicitante.
O Clube da Pesada não executa diretamente serviços mecânicos, reparos, guincho, reboque ou transporte.
7.2. Pacote e validade
O pacote possui validade de 12 meses e inclui 12 acionamentos, pelo valor de R$ 197,80.
O associado ativo do Clube da Pesada recebe 3 acionamentos adicionais, totalizando 15 acionamentos, sem alteração do valor do pacote.
Os acionamentos não utilizados expiram ao término da validade do pacote.
7.3. Horário e fila de atendimento
O Apoio na Estrada funciona das 8h às 17h.
Atendimentos em andamento:
As solicitações iniciadas dentro do horário de atendimento não serão interrompidas em razão do encerramento do expediente. Caso um atendimento já esteja em andamento, a equipe dará continuidade ao suporte até a conclusão daquela solicitação de busca, localização ou comunicação, ainda que o atendimento ultrapasse o horário regular.
A continuidade refere-se ao atendimento prestado pelo Clube da Pesada e não ao tempo necessário para execução do serviço pelo prestador localizado.
As solicitações são atendidas conforme a disponibilidade da equipe e poderão entrar em fila de atendimento.
O envio da solicitação não significa início imediato da busca. O tempo de atendimento poderá variar conforme a quantidade de solicitações em andamento.
7.4. Raio autorizado de busca
Quando a distância for relevante, o solicitante deverá informar até quantos quilômetros autoriza que a busca seja realizada.
O limite informado será registrado durante o atendimento.
Caso não seja encontrada opção dentro do raio autorizado, o solicitante será informado e poderá autorizar a ampliação da distância. A busca somente será ampliada após nova autorização.
7.5. Prioridade da rede Clube da Pesada
Sempre que possível, a busca começará por oficinas e prestadores cadastrados na rede do Clube da Pesada, desde que sejam compatíveis com a necessidade, localização e disponibilidade para atendimento.
Não havendo opção adequada ou disponível, a busca poderá ser ampliada para outros prestadores.
7.6. Disponibilidade e contratação de terceiros
O Clube da Pesada realiza a busca e o apoio de contato, mas não garante a existência ou disponibilidade de prestadores na região, distância ou horário solicitados.
Quando uma opção for localizada, caberá ao contratante decidir se deseja utilizá-la.
Preço, prazo, forma de pagamento, execução, garantia e demais condições do serviço serão tratados diretamente entre o contratante e o prestador.
Os custos de oficina, mecânico, guincho, reboque, transporte ou qualquer outro terceiro não estão incluídos nos R$ 197,80 do pacote.
7.7. Utilização dos acionamentos
Para o contratante individual, os acionamentos são pessoais e vinculados ao titular do pacote, não podendo ser vendidos, cedidos, compartilhados ou transferidos a terceiros.
Mecânicos e oficinas associados ao Clube da Pesada poderão utilizar os acionamentos de seu próprio pacote para solicitar apoio destinado a seus clientes. Cada solicitação realizada dessa forma consumirá um acionamento do pacote do mecânico ou oficina.
O cliente atendido pelo mecânico ou oficina não precisa ser associado ao Clube da Pesada.
7.8. Apoio de comunicação
Quando solicitado, o Clube da Pesada poderá auxiliar no contato com familiar, empresa, transportadora, responsável pela frota, cliente ou outra pessoa indicada pelo solicitante, transmitindo as informações fornecidas durante o atendimento.
Esse apoio não substitui polícia, bombeiros, SAMU, atendimento médico, seguradoras ou outros serviços públicos ou privados de emergência.
7.9. Serviços não incluídos
O Apoio na Estrada não inclui:
-
fornecimento ou venda de peças;
-
pesquisa ou cotação de preços de peças;
-
localização de lojas de peças;
-
rastreamento ou monitoramento de veículos;
-
pagamento de despesas ou serviços de terceiros.
7.10. Direito de arrependimento
Nas contratações realizadas pela internet ou por outro meio ao qual se aplique o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, contado na forma prevista pela legislação aplicável.
O pedido poderá ser realizado pelos canais oficiais de atendimento do Clube da Pesada, mediante identificação do contratante e da respectiva compra.
7.11. Cancelamento e reembolso
Os pedidos de cancelamento realizados durante o período legal de arrependimento serão tratados conforme a legislação aplicável e o meio utilizado para pagamento.
Pedidos realizados após o período legal de arrependimento estarão sujeitos às condições aplicáveis ao pacote e à legislação vigente.
Esse item eu deixaria para a Dra. Ana Paula revisar antes da publicação, principalmente para definirmos exatamente a regra de reembolso depois dos 7 dias e o que acontece caso o serviço já tenha sido acionado durante o período de arrependimento.
7.12. Ciência das condições
Ao contratar o pacote, o consumidor declara ter tido acesso às informações essenciais sobre seu funcionamento, incluindo validade, quantidade de acionamentos, horário de atendimento, existência de fila, raio autorizado de busca, limites do serviço e contratação independente dos prestadores localizados.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Estas políticas devem ser interpretadas em conjunto.
Caso uma disposição seja considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão vigentes na medida permitida pela legislação.
Nenhuma disposição destes documentos deverá ser interpretada como renúncia ou limitação de direitos que não possam ser afastados pela legislação brasileira.
O Clube poderá atualizar seus Termos e Políticas para refletir alterações legais, operacionais ou nos serviços oferecidos. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos meios adequados quando necessário.
Clube da Pesada — Uma Iniciativa do Mecânico de Pesada
Última revisão: 28 de agosto de 2026